Termos de uso
Última atualização: 4 de junho de 2026
Ao usar o DocuMixa você aceita estes termos de uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.
Este documento é indicativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisá-lo com um profissional, especialmente as cláusulas de pagamento, antes de se basear nele.
Descrição do serviço
O DocuMixa oferece ferramentas gratuitas para PDF, imagens, cálculos e documentos e, opcionalmente, um plano pago «Pro» com benefícios adicionais.
Uso aceitável
Você se compromete a usar o Serviço de forma lícita: não processar conteúdo sobre o qual não tenha direitos ou que infrinja a lei, nem fazer uso abusivo ou automatizado que prejudique o funcionamento do site.
Conta
Você pode usar a maioria das ferramentas sem se cadastrar. O plano Pro exige login com um dos métodos disponíveis. Você é responsável pela atividade da sua conta e por mantê-la segura.
Plano Pro e pagamentos
O Pro desbloqueia vantagens como navegação sem anúncios e limites maiores. O pagamento é processado pela PayPhone (Equador) ou Stripe (internacional); o preço é exibido antes do pagamento e pode incluir impostos como o IVA. Não armazenamos os dados do seu cartão.
Renovação e cancelamento
Com a PayPhone, o Pro é um passe por tempo (mensal ou anual) de pagamento único que NÃO se renova automaticamente: ao vencer, você compra de novo. Com o Stripe, o Pro é uma assinatura que se renova automaticamente até você cancelar no portal de cobrança; ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do período já pago.
Reembolsos
Salvo quando exigido pela lei aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis. Consumidores da UE podem ter um direito de arrependimento de 14 dias, que pode deixar de se aplicar quando o serviço digital já foi prestado com seu consentimento expresso.
Documentos gerados
Os documentos que o site gera são modelos indicativos. O DocuMixa não presta aconselhamento jurídico; para assuntos com efeitos jurídicos importantes, consulte um profissional.
Propriedade intelectual
A marca DocuMixa, o site e seu software pertencem a nós ou aos seus licenciantes. Seus arquivos e o conteúdo que você insere continuam sendo seus.
Serviço «como está» e responsabilidade
O Serviço é oferecido «como está», sem garantia de que o processamento seja perfeito em todos os casos; mantenha sempre uma cópia dos seus arquivos originais. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso do Serviço.
Suspensão e alterações
Podemos suspender ou limitar o acesso em caso de uso indevido e podemos atualizar estes termos; publicaremos a versão vigente com a data da última atualização.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação do Equador. Se você residir em outro país (por exemplo, na UE), mantém os direitos imperativos reconhecidos pela legislação do seu local de residência.
Contato
Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para hola@documixa.com.